Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça
O Projeto de Lei criado a partir da "Campanha Ficha Limpa" lançada em abril de 2008 está deve ser votado nesta quarta-feira dia 7 de Abril.
A Campanha de iniciativa popular lançada em 2008 visando melhorar o perfil de nossos candidatos a cargos eletivos pode estar próximo de um final feliz. Está prevista para esta quarta-feira a votação do projeto de lei que pretende coibir a imoralidade na Politica brasileira.
- Dentre os objetivos do projeto estão o de aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; - Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; - Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
